Estados devem recusar proposta do governo para reduzir ICMS nos combustíveis; Fazenda diz que está disposta a negociar
Estados não devem aceitar proposta para redução do ICMS A decisão do momento entre governadores é de não aceitar a proposta do governo federal para zerar ...
Estados não devem aceitar proposta para redução do ICMS A decisão do momento entre governadores é de não aceitar a proposta do governo federal para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), apresentou uma contraproposta que deve ser analisada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O governo federal propôs aos estados, nessa quarta-feira (18), zerar o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio, sendo que metade de suas perdas seria compensada pela União. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão por mês aos estados. Mas, o entendimento dos governadores é rejeitar a proposta. Secretários de Fazenda de estados como Goiás, Distrito Federal e São Paulo, por exemplo, avaliam que não é possível abrir mão da arrecadação do ICMS sobre o combustível, por causa do impacto nas contas públicas. O imposto é uma das principais fontes de receita das unidades federativas. 🔎Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar o imposto. Governo pede ICMS Zero sobre diesel para Estados Em nota, o governo do Paraná informou que trabalha, junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em soluções que não comprometam o equilíbrio das contas públicas, os repasses obrigatórios aos municípios e o setor produtivo. O estado defende que qualquer mudança na carga tributária do diesel seja precedida de consenso entre as unidades da federação. O governo paranaense também destacou que os estados ainda enfrentam perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares aprovadas em 2022, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis. Já o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que mantém diálogo com os governadores para buscar um acordo, em consenso, sobre o tema. Gasolina e diesel ficam mais caros em Fortaleza na segunda semana de março, aponta ANP. Fabiane de Paula/SVM Lula reforçou pedido Mais cedo, em evento em São Paulo, o presidente Lula reforçou o pedido aos governadores para que reduzam o ICMS sobre os combustíveis. O presidente comentava sobre os impactos internos provocados pela guerra no Oriente Médio. Lula voltou a criticar aumentos no preço do álcool, da gasolina e as pessoas que, segundo ele, se aproveitam da situação. Lula já tinha feito um pedido público informalmente aos governadores, que rejeitaram a proposta. Depois disso, uma equipe do Ministério da Fazenda se reuniu com representantes dos estados para formalizar a demanda. Medidas do governo O governo tem se articulado para tentar diminuir os impactos internos provocados pelo aumento do preço do petróleo, em decorrência da guerra. O diesel, por exemplo, já ficou mais caros para os distribuidores. Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores. A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos. Ao mesmo tempo em que negocia com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra. ➡️O Executivo, com isso, tem se articulado também para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.